Divórcio no Brasil: processo ficou bem mais simples em alguns casos!
Como dar entrada no divórcio no Brasil? Um divórcio é, em geral, um acontecimento desagradável na vida de qualquer pessoa. Se isto acontece fora do Brasil, o processo pode se tornar ainda mais difícil. Além dos danos emocionais, os ex-cônjuges tem que lidar com a situação diante de uma autoridade estrangeira e, ainda, com a burocracia brasileira. Falamos sobre isto no artigo Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio no Brasil . A boa notícia é que o governo brasileiro tem tomado algumas medidas no intuito de desburocratizar e facilitar a vida do cidadão que vive no exterior. A primeira medida foi possibilitar a oficialização de uma separação ou um divórcio consensual entre brasileiros, em território estrangeiro , pelas autoridades consulares. A outra medida, em vigor desde Maio de 2016, e sobre a qual vamos falar neste artigo, é ainda melhor. A sentença estrangeira de divórcio consensual não precisa mais ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
