PB-4 On-line Passo a passo para obter o documento via internet

Uma ótima notícia para quem está de viagem marcada para Portugal, Itália ou Cabo Verde. O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) – também conhecido como PB-4, IB2 ou PT-BR/13 – agora pode ser solicitado on-line.

Desta forma, você não precisa mais deslocar-se até um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde para obter o documento. Todo o processo, desde o preenchimento do formulário de solicitação até o envio de documentos, deve ser feito EXCLUSIVAMENTE via internet. A medida entrou em vigor no dia 26/11/2019.

Segundo o Senhor Edson Mendes, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, “O atendimento presencial feito nas unidades é apenas para informações e alguns esclarecimentos, não sendo possível também, prestar qualquer monitoria do procedimento de solicitação do CDAM”.

PB-4 On-line: como obter o documento via internet?

O Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior é um documento que garante, ao cidadão brasileiro “segurado pelo INSS e seus familiares” e ao cidadão estrangeiro residente no Brasil, acesso aos serviços de assistência médica da rede pública de saúde nos países que mantém acordos bilaterais com o Brasil.

Lembramos que atualmente, somente três países mantém esse tipo de acordo com o governo brasileiro neste âmbito. São eles: Portugal, Itália e Cabo Verde.

Para saber mais detalhes sobre o CDAM (PB-4), leia o texto Assistência Médica gratuita para brasileiros no exterior. Neste artigo, nosso objetivo é esclarecer todas as dúvidas relacionadas à obtenção e utilização do PB-4 em Portugal.

Vá direto ao que interessa a você!

Dúvidas frequentes sobre o CDAM em Portugal PB-4 On-line: como ter acesso ao sistema para solicitar o seu certificado? Passo a passo para se cadastrar e obter senha de acesso ao sistema 1. Acesse o site do Governo Federal 2. Selecione uma forma para validar dos seus dados 3. Informe os dados cadastrais; 4. Valide seus dados; 5. Informe como deseja receber o link para cadastro da senha; 6. Verifique seu e-mail ou celular; 7. Defina sua senha de acesso. Passo a passo de como solicitar o PB-4 on-line: 1. Acesse o link do Governo Federal; 2. Digite sua senha de acesso; 3.Preencha o formulário de Solicitação do CDAM (PB-4); 4. Confira seus dados; 5. Assine a declaração de que você não está coberto por benefícios previdenciários do país de destino; 6. Aguarde o recebimento do documento. Como cancelar uma solicitação? Informações Importantes sobre a solicitação do PB-4 via internet

Dúvidas frequentes sobre o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) em Portugal

Embora muitas pessoas já saibam o que é o CDAM (ou PB-4),  há algumas dúvidas que são bem recorrentes tanto aqui no blog quanto nas redes sociais. Todos os dias vejo alguém perguntando se realmente é preciso reconhecer a firma ou se é possível obter o documento já estando no exterior, por exemplo.

Para tentar esclarecer estas dúvidas, contamos com a colaboração do Benjamin Duailibi, o servidor que me atendeu no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde de Campo Grande/MS.

Lembramos que o CDAM é um certificado oriundo de acordos internacionais assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal. Portanto, ele só é aceito e válido nestes países.

1.  O PB-4 substitui o Seguro de viagem?

Se o seu destino na Europa inclui exclusivamente Portugal e Itália, o Certificado de Direito à Assistência Médica pode ser utilizado em “substituição” ao seguro. Porém, se você pretende visitar outros países no Espaço Schengen, sugerimos que contrate um Seguro internacional de Saúde.

Salientamos, ainda, que o PB-4 serve somente para que o viajante tenha direito a ser atendido no sistema público de saúde. No entanto, não cobre outras coisas que o seguro viagem cobre. No artigo PB-4 x Seguro Viagem: qual a melhor opção para quem vai para Portugal? nós fazemos uma reflexão sobre estas diferenças baseado em uma situação que vivenciamos. Vale a pena você ler!

2. Não sou contribuinte do INSS, posso obter o PB-4 mesmo assim?

Se você está solicitando o PB-4 para viajar para PORTUGAL não há necessidade de apresentar os comprovante de contribuição previdenciária, ou seja, não é necessário estar contribuindo para o INSS (aditamento no acordo internacional – Decreto 7.999 de 08 de maio de 2013)
Mas se o seu destino é a Itália ou Cabo Verde, sim, é preciso estar contribuindo para o INSS.

3. A validade do PB-4 é de 1 ano. É possível renová-lo sem estar no Brasil? Por meio de procuração, por exemplo?

Sim, é possível renovar por meio de uma procuração pública, com os documentos autenticados. Estes documentos podem ser autenticados nas embaixadas brasileiras e enviada para a pessoa detentora da procuração pública.

4. É realmente necessário reconhecer firma do documento?

Recentemente foi informado ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde que este é um requisito facultativo, devendo a pessoa consultar a real necessidade junto ao processo consular. Então cabe a pessoa resolver se reconhece firma ou não. Salientamos que é melhor pecar por excesso do que por ter deixado de fazer.

5. Quanto tempo demora para que o documento seja entregue ao solicitante?

O prazo para entrega do PB-4 estimado pelo Ministério da Saúde, desde o envio da solicitação via internet até o recebimento do documento via e-mail, é de até 15 dia(s) corrido(s).

6. No caso de uma pessoa que está viajando a turismo em Portugal, como ela deve proceder caso precise de algum tipo de atendimento médico?

Neste caso, a pessoa deve dirigir-se a um hospital público e apresentar o Certificado. Desta forma, ela poderá ser atendida como um cidadão local. Por exemplo, se você está em Portugal, os valores pagos por você devem ser os mesmos cobrados de um cidadão português. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos ao nativo também serão gratuitos aos brasileiros portadores do CDAM.

7. No caso de uma pessoa que reside em Portugal, é possível utilizar o PB-4?

Sim, se você reside em Portugal, você tem o direito de usar a saúde pública em Portugal. Basta dirigir-se ao posto de saúde da sua freguesia levando com você o PB-4 e solicitar o seu cadastro. Pode ser que sejam solicitados, ainda, outros documentos tal como a Autorização de Residência. O ideal é você informar-se no posto mais próximo da sua residência.

8. É realmente necessário apostilar o PB-4?

Recebemos vários comentários de leitores indagando sobre a necessidade de apostilar o PB-4, pois em algumas cidades do Brasil estão repassando esta informação. Até onde sabemos NÃO há necessidade alguma de apostilar este documento!

PB-4 On-line: como ter acesso ao sistema para solicitar o seu certificado?

A princípio, o processo para solicitar o PB-4 via internet é simples e rápido. Em suma, podemos descrevê-lo em quatro passos básicos: preencher o formlário de solicitação, anexar os documentos, enviar e aguardar o resultado.

Entretanto, para conseguir acesso ao sistema, é preciso ter um cadastro junto ao Governo Federal (Conta de acesso única do governo), um Certificado Digital ou um certificado em nuvem.

Se você já tem este cadastro ou usa algum tipo de certificado, ótimo, basta pular este item e ir direto ao passo a passo para solicitar o PB-4 on-line.

Caso contrário, você precisará criar uma conta para conseguir acessar o sistema. Mas não se preocupe, criar a conta é bem simples, basta seguir o procedimento descrito abaixo.

Passo a passo para se cadastrar e criar uma senha de acesso ao sistema

PASSO 1. ACESSE O SITE DO GOVERNO FEDERAL

Acesse o site de Solicitação de Serviços do Governo Federal e clique no link ‘Crie uma conta’. Caso você não consiga utilizando um navegador (Ex: Explorer) tente com outro.

PASSO 2. SELECIONE UMA FORMA DE VALIDAÇÃO DOS SEUS DADOS

Antes de prosseguir com o cadastro, é preciso selecionar como você deseja validar seus dados. Portanto, o sistema exibirá uma tela para que você faça a sua opção.

No nosso caso, selecionamos o ‘Número do CPF’ pois acreditamos que todos vocês tem e que provavelmente seja a maneira mais simples de validar os dados. Isto quer dizer que se você selecionar outra opção (Ex: Certificado digital em nuvem), os passos seguintes podem ter uma ou outra informação diferente ok?

PASSO 3. INFORME OS DADOS CADASTRAIS

Na tela seguinte, digite os seus dados (CPF e Nome Completo), selecione as opções ‘Li e estou de acordo com os Termos de Uso’ e ‘Não sou um robô’ e, em seguida, clique no botão ‘Avançar’.

PASSO 4. VALIDE OS DADOS

Logo após preencher os dados cadastrais, o sistema exibirá uma tela para validar seus dados. Serão exibidas três informações diferentes. No meu caso, as perguntas eram o nome da minha mãe, a data e o mês do meu nascimento.

Logo após selecionar as opções que correspondem aos seus dados pessoais, clique no botão ‘Avançar’

Um detalhe interesante é que estas perguntas podem mudar a cada vez que você acessa o sistema. Só para exemplificar, em determinado momento, ao invés de solicitar o nome da mãe, dia e mês de nascimento, o sistema pode solicitar nome do pai, dia e ano de nascimento, por exemplo.

PASSO 5. INFORME COMO DESEJA RECEBER O LINK PARA CADASTRO DE SENHA

No próximo passo, o sistema pedirá para você informar de que maneira deseja receber o link para criação da sua senha, por sms ou por e-mail. No meu caso, optei por receber via e-mail. Depois de digitar o seu e-mail ou número de celular (conforme a opção), clique novamente no botão ‘Avançar’

PASSO 6. VERIFIQUE SEU E-MAIL OU CELULAR

Caso você tenha escolhido e-mail no passo 5, acesse o seu correio eletrônico. Caso contrário, acesse o seu celular.  Nós optamos por e-mail. Sendo assim, recebemos um novo e-mail cujo título é ‘gov.br: Confirmação de Cadastro’.

No e-mail que você receberá haverá um código. Este código deverá ser digitado na tela seguinte:

Caso você não tenha recebido o e-mail, aguarde alguns minutos, volte à tela do sistema e clique no texto ‘Reenviar Código’.  

ATENÇÃO: O e-mail que você recebe com o código para ativação da conta tem a validade de apenas alguns minutos. Se você demorar para acessar o link, o sistema vai invalidá-lo. Durante o meu teste isto aconteceu, voltei na tela do sistema e tentei clicar no botão ‘Reenviar Código’ mas não funcionou. A solução, no meu caso, foi voltar para a tela inicial e preencher todos os dados novamente.

PASSO 7. DEFINA A SUA SENHA DE ACESSO

Clique no botão ‘Avançar’ e uma nova tela será exibida para que você possa criar a sua senha de acesso. Nesta nova tela, será exibido o seu CPF e um espaço para que você cadastre uma senha p/ acesso. Esta senha deve ter no mínimo 8 e no máximo 70 caracteres. Aconselha-se colocar letras, números e símbolos para que a senha seja considerada forte. Em seguida, clique no botão ‘Concluir’

Enfim a sua senha é criada e você pode já pode acessar o sistema para solicitar o seu PB-4. O sistema exibe uma mensagem informando que o cadastro foi realizado com sucesso e volta para a tela inicial, a partir da qual você poderá solicitar o seu PB-4. 

Passo a passo para solicitar o CDAM (PB-4) via internet

Se você já tem uma Conta de Acesso Única do Governo Federal cadastrada, basta seguir os passos abaixo para solicitar o seu documento.

PASSO 1 – ACESSE O LINK DO GOVERNO FEDERAL.

Utilizando o seu navegador preferido, acesse o link do Sistema de Solicitação de Serviços do Governo Federal. Digite o seu CPF e, em seguida, clique no botão ‘Avançar’

PASSO 2 – A SEGUIR, DIGITE A SUA SENHA DE ACESSO.

Para acessar o sistema, você deve digitar a sua senha de acesso e clicar no botão ‘Entrar’.  Pode ser que, em algum momento, o sistema solicite a sua autorização para acessar seus dados. Basta, então, aceitar e o processo continua normalmente.

PASSO 3 – PREENCHA O FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO CDAM (PB-4).

Enfim, o sistema exibirá o formulário que, após ser preenchido, será enviado para a solicitação do seu Certificado de Assistência Médica.

O formulário é dividido em seis partes: Dados do Certificado, Dados do Passaporte, Dados do Solicitante, Dados de Contato, Outras Informações e Informações Adicionais.

Todos os campos que exibem um asterisco em vermelho no canto superior direito da caixa de edição são de preenchimento obrigatório. Portanto, os outros, caso você não saiba responder, podem ser deixados em branco.

Dados do Certificado

Na primeira parte você deve selecionar o país para o qual deseja solicitar o certificado. Conforme orientação do Ministério da Saúde, é necessário solicitar um documento diferente para cada país para o qual você deseja viajar.

No momento em que você solicitar Portugal, e somente neste caso, o sistema exibirá na tela as opções ‘Visitante’ ou ‘Residente’.

Dados do Passaporte

Nesta seção, você deverá incluir os dados do seu passaporte. Preste bastante atenção para não inserir informações incorretas.

A novidade aqui é o fato de você ter que inserir uma foto da página do passaporte que contém os dados e a foto. Lembrando que o passaporte deve ser válido pois o CDAM estará vinculado a esse passaporte. O arquivo a ser anexado deve conter as extensões PDF, JPG, JPEG, PNG ou GIF e seu tamanho deve ser inferior a 10MB.

Para fazer isto, clique no ‘clip’ que há na caixa ‘Anexo do Passaporte’. Em seguida, na nova janela, clique em ‘Arquivo’, selecione o arquivo que contém a foto do seu passaporte e clique em ‘Importar’

Caso você tenha inserido o arquivo errado ou por algum motivo tenha que inserir outro arquivo, basta clicar no novo ícone que apareceu, excluir o arquivo inserido e inserir um novo.

Dados do Solicitante

Nesta área você vai inserir as suas informações pessoais (data de nascimento, local de nascimento, RG, CPF, etc). É preciso, também, inserir uma foto e um documento de identificação que contenha o número do CPF. O arquivo a ser anexado deve conter as extensões PDF, JPG, JPEG, PNG ou GIF e seu tamanho deve ser inferior a 10MB.

Dados de Contato

Esta área é reservada para o endereço de contato e comprovante de residência. O comprovante de residência deve ter sido expedido no prazo máximo de 90 dias. O arquivo a ser anexado deve conter as extensões PDF, JPG, JPEG, PNG ou GIF e seu tamanho deve ser inferior a 10MB.

Outra Informações

A aba ‘Outras Informações’ é para você anexar o Cartão Nacional de Saúde (CNS), caso tenha.

Informações Adicionais

Na aba ‘Informações Adicionais’ você poderá acrescentar questionamentos, esclarecer dúvidas ou, ainda, acrescentar informações adicionais sobre titular e dependentes.

Se você respondeu ‘Sim’ à questão ‘Deseja incluir dependentes nesta solicitação’, clique no botão ‘Prosseguir para passo 2 de 3’. Em seguida, uma nova tela será exibida para que você informe os dados dos seus dependentes.

Caso contrário, clique no botão ‘Prosseguir para passo 3 de 3’.

Para cada dependente a ser incluído, você deve informar todos os campos do formulário e, logo após, clicar no botão “Adicionar dados na tabela”. Se você estiver usando um dispositivo móvel, clique primeiro no botão e os campos para preenchimento serão apresentados.

PASSO 4 – CONFIRA SEUS DADOS.

Logo após preencher todos os dados do formulário, inclusive os dados dos dependentes, caso existam, o sistema exibirá uma tela com um resumo da sua solicitação.

Confira atentamente os dados. Caso você perceba que digitou alguma informação de forma incorreta, clique no botão ‘Retornar para passo 1 de 3’ e corrija.

PASSO 5 – DECLARE QUE VOCÊ NÃO ESTÁ COBERTO POR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO PAÍS ACORDANTE SELECIONADO.

Por fim, você deverá ‘assinar’ uma declaração dizendo que NÃO está coberto por benefícios previdenciários do país acordante selecionado. Para isto, habilite a opção ‘Ciente e de Acordo’ e, a seguir, clique no botão ‘Enviar Solicitação’.

PASSO 6 – AGUARDE O RECEBIMENTO DO DOCUMENTO POR E-MAIL.

Conforme consta no site do Ministério da Saúde, após o prazo de até 15 dias corridos, o solicitante receberá um e-mail informando que o certificado está disponível para impressão, diretamente no portal do governo.

Como cancelar a solicitação do PB-4 feita on-line?

Para cancelar uma solicitação em andamento, basta voltar para a página inicial do formulário e clicar no botão ‘Cancelar Solicitação’

Informações importantes sobre a solicitação do CDAM (PB-4) via internet

Para finalizar o nosso guia para obtenção do CDAM (PB-4) on-line, listamos algumas informações relevantes sobre o assunto.

1. LISTA DE DOCUMENTOS PARA TODOS OS CASOS

• Brasileiro com destino a Portugal: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil.
• Brasileiro com destino a Cabo Verde ou Itália: RG, CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS.
• Estrangeiro com destino a Portugal, Cabo Verde ou Itália: CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS.

2. TEMPO PREVISTO PARA RECEBIMENTO DO PB-4

O Ministério da Saúde estimou o prazo entre o envio da solicitação e o recebimento do documento via e-mail em até 15 dia(s) corrido(s).

3. QUANTO CUSTA PARA OBTER O CERTIFICADO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA?

Este serviço é gratuito.

4. QUEM PODE SOLICITAR O CERTIFICADO?

O CDAM pode ser solicitado não só por cidadão brasileiro e seus dependentes, mas também por cidadão estrangeiro residente no Brasil.

5. QUAL A VALIDADE DO PB-4?

A princípio, o certificado é válido por 365 dias. Entretanto, se o seu passaporte tiver validade inferior a 365 dias, a data de validade do PB-4 passa a ser a mesma do passaporte.

6. QUAL O ENDEREÇO ELETRÔNICO ONDE POSSO ENCONTRAR INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE A OBTENÇÃO DO PB-4 VIA INTERNET?

As informações oficiais do governo brasileiro sobre o Certificado de Direito à Assistência Médica podem ser encontradas nesta página.

A solicitação do PB-4 via internet foi disponibilizada com o propósito de simplificar este tipo de serviço para o cidadão. Porém, salientamos que o PB-4 não cobre as mesmas despesas que um seguro de viagem geralmente cobre. Logo, no caso de viagem a turismo, recomendamos a leitura do nosso artigo sobre as diferenças entre o PB-4 e o Seguro Viagem.

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